Apólice de seguro: você sabe o que é e para que serve?

Para as pessoas que pensam em contratar um seguro, em algum momento da contratação, vão se “esbarrar” com a apólice de seguro, documento responsável por especificar todas as condições e características de cada contratação.  

Mas, você sabe o que é uma apólice de seguros e os tipos existentes no mercado? 

Veja o nosso texto e descubra a importância desse documento. Boa leitura!

O que é apólice de seguro?

A apólice é um documento emitido pela seguradora que contém todas as condições, cláusulas e riscos acordados entre o segurado e a seguradora, além de especificar todos os direitos do segurado em relação à cobertura do seguro, como as garantias, valores, prazos, responsabilidades e vigência. 

Por exemplo, se para acionar o seguro será necessário pagar uma taxa/franquia, essa condição será especificada na apólice, juntamente com os documentos necessários para acionar a cobertura do seguro. 

Dito isso, para simplificar, a apólice nada mais é que um contrato que efetiva a contratação do seguro. 

Quem pode emitir uma apólice de seguro?

A emissão de uma apólice de seguro só pode ser feita por empresas vinculadas e reguladas pela Susep (Superintendência de Seguros Privados). Essas empresas são denominadas como seguradoras. 

A Susep, vinculada ao Ministério da Fazenda desde 1996, é responsável por controlar e fiscalizar o mercado de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. 

Quais informações devem constar na apólice de seguros?

Em primeiro lugar, a apólice deve conter os dados pessoais do segurado – como CPF, RG, endereço, data de nascimento e entre outros -, bem como da seguradora,. Além disso, existem mais pontos que são fundamentais e que precisam constar na apólice:

  • Condições gerais: parte onde ficam determinados os direitos e deveres de cada parte, tanto do segurado quanto da seguradora, a abrangência das coberturas, os valores, as formas de pagamento do prêmio e os prazos em que serão realizados;
  • Condições especiais: são as normas específicas que mudam de acordo com o tipo de apólice ou de seguro;
  • Riscos Excluídos: parte onde ficam definidos os eventos não cobertos pela apólice de seguro;
  • Condições particulares: nesta cláusula, são especificadas e detalhadas as coberturas e indenizações, os beneficiários do seguro, as porcentagens que cada pessoa vai receber e qual é o prazo de vigência daquele contrato.

O que significa endosso na apólice de seguro?

O endosso na apólice de seguro é um documento onde constam todas as alterações realizadas em relação à contratação original. Essas mudanças podem ser tanto de dados pessoais do segurado, quanto dos seus bens. Por exemplo: o cliente trocou de carro durante a vigência da sua apólice atual e optou por permanecer com a mesma seguradora. 

O segurado terá que entrar em contato com o seu corretor e comunicar sobre as modificações/atualizações e o endosso do seguro será feito. É possível que haja reajustes de valores em decorrência dessa mudança. Caso a contratação tenha sido feita diretamente com a seguradora, deverá entrar em contato com a assistência 24h. 

É de extrema importância que essas atualizações sejam comunicadas e o endosso seja feito, uma vez que, dependendo do tipo de seguro, alterações não comunicadas podem gerar a recusa do pagamento da indenização. 

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